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Coordenação de Licitações

Escrito por Felipe Silva Noleto. Publicado em Diretoria de Compras

À Coordenação de Licitação compete realizar os processos licitatórios nas modalidades da Lei n. 8.666/1993 e da Lei n. 10.520/2002, fazendo adivulgação das licitações promovidas pela Diretoria de Compras e auxiliar, no que couber, os Centros de Custo na instrução dos processos de compras.

À Comissão Permanente de Licitação (CPL), designada na forma da Lei n. 8.666/1993, conforme art. 51, compete observar e cumprir os artigos 22, 43 a 45 da mesma Lei, que trata de procedimentos da Sessão Pública em qualquer das modalidades de licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão).

São atribuições da CPL:

coordenar os processos de licitação; elaborar editais e contratos, submetendo-os à apreciação e ao parecer técnico da Procuradoria Jurídica; realizar licitações em todas as modalidades, nacionais ou internacionais, quando necessário, participando de comissões de licitação; encaminhar o processo licitatório para homologação pelo Decanato de Administração.

Aos Pregoeiros e Equipe de Apoio, na forma do art. 9º, inciso VI, e art. 10 do Decreto n. 5.450/2005 e o art. 8º, inciso III, letra “d”, do Decreto n. 3.555/2000, competem:

executar as atividades referentes à preparação do pregão; credenciar os interessados em constituir processo licitatório da FUB;adjudicar a proposta de menor preço, caso não tenha recurso; conduzir os trabalhos dos processos licitatórios realizados pela equipe de apoio; encaminhar o processo licitatório, após a adjudicação, para homologação; sugerir aplicação de penalidades na forma do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e dos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/1993; prestar esclarecimentos acerca da impugnação do edital e de recursos dos processos licitatórios; conduzir a sessão pública na internet; elaborar minutas de editais e contratos, submetendo-as à apreciação e ao parecer da Procuradoria Jurídica, na forma do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993.

 

Avisos da COL:

 Resposta ao Recurso do Pregão Eletrônico 16/2015