À Coordenadoria de Licitação (COL) compete realizar os processos licitatórios na forma das legislações e atos normativos vigentes, fazendo a divulgação das licitações promovidas pela Diretoria de Compras e auxiliar, no que couber, os Centros de Custo e Unidades Descentralizadas de Compras na instrução dos processos licitatórios.


São atribuições da Coordenadoria:

  1. Assessorar a Diretoria em assuntos de sua competência;
  2. Coordenar os processos de licitação;
  3. Elaborar editais e contratos, submetendo-os à apreciação e ao parecer técnico da Procuradoria Federal junto à Universidade de Brasília;
  4. Realizar licitações em todas as modalidades, nacionais ou internacionais, quando necessário, participando de comissões de licitação;
  5. Encaminhar o processo licitatório para homologação pelo Decanato de Administração;
  6. Oferecer apoio técnico às Comissões de Licitações das unidades gestoras de compras descentralizadas; 
  7. Executar as atividades referentes à preparação/condução/finalização da Licitação nos mesmos moldes do Pregoeiro e Equipe de Apoio.

 

Aos Pregoeiros e Equipe de Apoio (PREAP), na forma do art. 9º, inciso VI, e art. 10 do Decreto n. 5.450/2005 e o art. 8º, inciso III, letra “d”, do Decreto n. 3.555/2000, competem:

  1. Elaborar minutas de editais e contratos, submetendo-as à apreciação e ao parecer da Procuradoria Jurídica, na forma do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993;
  2. Publicar as Intenções de Registro de Preços no SIASG e recolher a documentação dos Órgãos interessados em participar da IRP;
  3. Publicar os pregões eletrônicos no SIASG e no D.O.U;
  4. Cadastrar e publicar as licitações no SIPAC;
  5. Analisar e responder aos licitantes os pedidos de esclarecimentos e de Impugnação ao Edital de acordo com os artigos 18 e 19 do Decreto 5.450/2005;
  6. Conduzir a sessão pública na internet;
  7. Recolher documentação e habilitar as empresas vencedoras do Pregão;
  8. Cadastrar Fornecedores no SIPAC;
  9. Analisar e emitir parecer em relação à Planilha de Custos e Formação de Preços das empresas vencedoras dos Pregões com contratação de serviços continuados, de acordo com a norma
    vigente;
  10. Solicitar a emissão de parecer técnico quanto às aquisições e contratações;
  11. Analisar e decidir recursos administrativos decorrentes das sessões públicas dos pregões de acordo com o art. 26 do Decreto nº 5.450 de 2005;
  12. Adjudicar a proposta mais vantajosa para Administração, caso não tenha recurso;
  13. Encaminhar o processo licitatório, após a adjudicação, para homologação;
  14. Sugerir aplicação de penalidades na forma do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e dos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/1993;
  15. Julgar e finalizar o processo de compras no SIPAC;
  16. Elaborar e formalizar as atas de Registro de Preços;
  17. Elaborar e formalizar os contratos advindos de processos licitatórios;
  18. Realizar as Cotações Eletrônicas de acordo com a Portaria nº 306 de 2001 do MPOG;
  19. Cadastrar as Cotações Eletrônicas no SIPAC;
  20. Realizar diligências necessárias para sanar eventuais erros que impeçam o perfeito trâmite processual.